Termos de Serviço

A loja orofino.com.br representada pela empresa CNPJ 47.182.338/0001-75

INTERMEDIADORA e de outro lado, o cliente cadastrado no website orofino.com.br, doravante denominado simplesmente CLIENTE.


Considerando que a INTERMEDIADORA realiza a Intermediação de Compra e Venda de Mercadorias pela Internet, considerando o interesse do CLIENTE em contratar a Prestação de Serviços da INTERMEDIADORA no website orofino.com.br. O presente contrato tem por finalidade estabelecer ao CLIENTE, as condições gerais de uso dos Serviços da INTERMEDIADORA oferecida pelo website orofino.com.br.


1.0 O modelo de negócio praticado pela INTERMEDIADORA é nomeado como INTERMEDIAÇÃO, que consiste em receber pedidos de seus CLIENTES e encaminhar para os seus distribuidores/fornecedores, que se responsabilizam pelos envios dos produtos diretamente ao endereço dos CLIENTES da INTERMEDIADORA.


1.1 Os produtos comercializados pela orofino.com.br são enviados de distribuidores/fornecedores internacionais diretamente ao endereço do CLIENTE, atuando a Orofino Store como INTERMEDIADORA de compra e venda de Mercadorias pela Internet.


1.2 É de total responsabilidade da INTERMEDIADORA a realização das Compras e Encomendas dos produtos vendidos no WEBSITE orofino.com.br em renomados Distribuidores/Fornecedores exclusivamente selecionados.


1.3 A INTERMEDIADORA emite ao CLIENTE a Nota Fiscal de prestação de serviços de intermediação da Compra e Venda de Mercadorias pela Internet.


2.0 É de total responsabilidade da INTERMEDIADORA a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo CLIENTE no processo de intermediação.


2.1 O CLIENTE autoriza a INTERMEDIADORA a usar os seus dados pessoais e endereço de entrega para a realização da Compra e Encomenda de seu pedido nos Distribuidores/Fornecedores bem como a emissão das Notas Fiscais.


3.0 Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no WEBSITE.


4.0 O prazo de entrega de 19 a 35 dias úteis que pode se estender a até 90 dias úteis a depender da localidade do CLIENTE, leva em consideração o processo de: Compra, Encomenda, Pagamento e Transporte dos Produtos dos Distribuidores/Fornecedores bem como o Prazo de Entrega das Transportadoras e dos Correios.


A cada atualização no status do pedido, o sistema da INTERMEDIADORA envia, automaticamente, e-mails de alerta para o CLIENTE e também pode ser acompanhado pelo WEBSITE. Caso o prazo máximo seja atingido, o CLIENTE possui o direito de reembolso total do valor da compra no prazo e condições dispostas na cláusula 11.3.


4.1 O prazo de entrega pode se estender em casos bem escassos, principalmente devido a problemas como: atrasos, greves, recessos e grande demanda nos Correios e/ou das Transportadoras. Todas essas situações estão fora da nossa alçada. A INTERMEDIADORA garante que seu pedido será entregue.


A INTERMEDIADORA assume a total responsabilidade de restituir o valor integral pago pelo produto que venha a ser extraviado ou perdido.



4.2 Considerando que as Compras/Encomendas são realizadas em Distribuidores/Fornecedores internacionais, eventuais impostos que venham a ser cobrados decorrentes da compra internacional são de responsabilidade exclusiva do CLIENTE, devendo o mesmo arcar com adimplemento.


5.0 A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do CLIENTE, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas.


6.0 Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, a encomenda e/ou produto retornará ao Distribuidor/Fornecedor Nacional da INTERMEDIADORA.


7.0 Após a finalização do pedido no WEBSITE não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.


8.0 O valor do frete da entrega da encomenda e/ou produto é grátis para todo o Brasil e postado pelos Distribuidores/Fornecedores da INTERMEDIADORA diretamente ao endereço do CLIENTE.


9.0 A INTERMEDIADORA não autoriza os Correios e Transportadoras a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta na Nota Fiscal; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.


10.0 A INTERMEDIADORA não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.


11.0 Direito de Arrependimento: ao CLIENTE será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido a INTERMEDIADORA na embalagem original e com manual e de todos os seus acessórios.


11.1 O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela INTERMEDIADORA.


11.2 Após a chegada do produto a Sede, a INTERMEDIADORA verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.


11.3 A restituição será efetuada por meio do Mercado pago ou transferência bancária (TED), em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do (a) comprador (a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo da compra efetuada.


12.0 A INTERMEDIADORA representa o Website orofino.com.br mediante pessoas físicas, pessoas jurídicas e órgãos governamentais do Brasil, bem como para realizar Intermediações de Compra e Venda de Mercadorias pela Internet, cobranças extrajudiciais, processos judiciais e administrativos em todo território nacional.


13. O alto volume dos produtos vendidos pelo WEBSITE são negociados em grande quantidade com Distribuidores/Fornecedores pela INTERMEDIADORA, onde descontos, preços e condições comerciais especiais são aplicadas na Compra e Encomenda dos produtos, bem como a garantia dos melhores preços de comercialização e sua autenticidade.


14.0 O CLIENTE, ao realizar um pedido no WEBSITE, aceita todos os Termos e Condições desse Contrato, bem como todo o Processo de Compra e Venda de Mercadorias pela Internet, Trocas e Devoluções, Prazo de Entrega.